Questão
2018
INDEPAC
Câmara Municipal de Guarujá (SP)
Procurador legislativo
Por-regra-e-vedada35bcd2bea3
Por regra, é vedada a pena de cassação de direito políticos. Todavia, a própria Constituição Federal prevê exceções a essa regra. Entre as alternativas abaixo, são exceções de perda ou suspensão de direito políticos, EXCETO
A
cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
B
incapacidade civil absoluta.
C
condenação criminal passada em 2ª instância, enquanto durarem seus efeitos.
D
recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
E
improbidade administrativa.