Policiais civis receberam denúncia anônima de tráfico de entorpecentes contra determinada pessoa, em cuja residência, segundo o denunciante, estaria guardada farta quantidade de cocaína e de maconha. Mesmo sem fazer nenhuma diligência para apurar a veracidade da denúncia anônima e sem ter realizado outras diligências, os policiais ingressaram, por volta de 22h30mim, na residência do suspeito. Lá, sem a obtenção prévia de mandado judicial de busca e apreensão, realizaram exaustivas buscas. Redija um texto dissertativo acerca da licitude da ação policial na situação hipotética apresentada, considerando dois possíveis desfechos: (a) os agentes policiais encontraram e apreenderam um tablete de 1 quilograma de maconha; e (b) nada foi encontrado na casa durante o procedimento de busca e apreensão.
Ao elaborar seu texto discorra sobre:
1. Garantia constitucional de proteção a inviolabilidade do domicílio como direito fundamental do cidadão;
2. Exceções que permitem a violação do domicílio;
3. Definição de horários para o cumprimento de mandado de busca e apreensão autorizado por juiz;
4. Validade da denúncia anônima para a deflagração no inquérito policial de procedimentos invasivos, na esfera de proteção individual do cidadão.