O Poder Legislativo exerce o controle parlamentar sobre os atos da Administração Pública, contando com vários instrumentos para desempenhar tal atividade de controle externo ou heterocontrole. São instrumentos de controle à disposição do Legislativo:
Questão
2012
VUNESP
Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul
Defensor Público
Poder-Legislativo34d2bd563d
A
direito de petição, pedido de informação, pedido de reconsideração.
B
comissão parlamentar de inquérito, pedido de informação, convocação de autoridades.
C
comissão parlamentar de inquérito, reclamação administrativa, convocação de autoridades.
D
direito de petição, reclamação administrativa, pedido de reconsideração.