Questão
2006
CONESUL
Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Poder-Constituinte575ad1e208
ANULADA
O Poder Constituinte constitui-se na apuração do poder que institui poderes, poder capaz de constituir os poderes do Estado, sendo fonte da Constituição, e o que lhe empresta legitimidade às suas normas , conforme Ricardo Cunha Chimenti et alii (in Curso de Direito Constitucional, São Paulo: Saraiva, 2ª edição, 2005). Assim, pode-se dizer de forma correta que
A
o poder constituinte originário é inicial, ilimitado, inaugural, porque se explicita à nova ordem fundamental, permitindo-se inclusive que se subordine a qualquer regra jurídica anterior.
B
o poder constituinte derivado é um poder instituído, permanente, cujo titular do poder constituinte derivado é sempre o povo.
C
o poder constituinte dos Estados-membros é uma simples espécie do gênero poder constituinte derivado ou reformador que permite manifestar-se pela edição de suas leis orgânicas municipais.
D
o poder constituinte originário atua em segundo grau, de modo indireto, pela outorga de competência a um órgão constituído para, em seu lugar, proceder às modificações na Constituição.