O Poder Constituinte Derivado Reformador tem a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, estabelecido pelo Originário, manifestando-se através das Emendas Constitucionais. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma disposição sobre as Emendas Constitucionais.
Questão
2022
IBFC
Polícia Civil do Estado da Bahia
Delegado de Polícia
Poder-Constituinte42564f33b6
A
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio
B
A emenda a Constituição será promulgada e sancionada pelo Presidente da República em tempos de paz.
C
A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros
D
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa
E
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais