Questão
2012
FMP
Tribunal de Justiça do Acre
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Poder-Constituinte-e8728f1ba5
Sobre o Poder Constituinte é correto afirmar que,
A
na hipótese da edição de uma nova constituição, não persistem direitos adquiridos.
B
na hipótese da edição de uma nova constituição, os direitos adquiridos devem ser preservados.
C
na hipótese da modalidade derivada, os limites para a edição de uma nova Constituição são inexistentes.
D
na hipótese da modalidade originária, os limites existentes para a edição de uma nova Constituição são fortes e vinculantes.