O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. O poder constituinte decorrente, por sua vez, configura-se no poder/dever de determinados entes da federação de criarem suas constituições, desde que nos limites definidos pela Constituição Federal de 1988. Com relação a essa temática, assinale a alternativa correta:
Questão
2014
CEC
Prefeitura Municipal de Piraquara (PR)
Procurador municipal
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Poder-Constituinte-e56caccc505
A
O poder constituinte decorrente, em âmbito municipal, se manifesta através dos membros da Câmara Municipal.
B
O poder constituinte decorrente do Distrito Federal se manifesta através dos membros da Câmara Distrital.
C
Apenas os Estados-membros e o Distrito Federal possuem poder constituinte decorrente.
D
O poder constituinte decorrente dos Estados-membros se manifesta através dos membros da Assembleia Legislativa.
E
O poder constituinte decorrente da União se manifesta através dos membros do Congresso Nacional.