Questão
2008
VUNESP
Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul
Defensor Público
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
949211746
Podem ser consideradas sentenças de mérito para o processo penal.

Trata-se de questão envolvendo o conhecimento do ponto relacionado as sentenças e decisões judiciais. Assim, o que se quer abordar nessa questão é o conceito de decisão de mérito, ou aquela que decide a lide, condenando ou absolvendo. É bem verdade que temos outras decisões no processo penal, como os despachos de mero expediente e as interlocutórias mistas e simples, que ocorre quando o juiz decide incidentes, mas jamais o pedido para condenar ou absolver. 
A
as sentenças absolutórias e condenatórias.

CORRETA.
Porque aqui o juiz decidiu a lide ou o conflito de interesses entre a acusação e a defesa, julgando o mérito, isto é, o pedido. 
B
apenas as sentenças condenatórias.

ERRADA.
Porque, levando-se em consideração o que consta na alternativa A, podemos dizer que a altenativa B está incompleta. 
C
apenas as sentenças absolutórias.
ERRADA.
Também incompleta, porque falta a sentença condenatória. 
D
aquelas que transitarem em julgado para a acusação e para a defesa.
ERRADA. 
Porque mérito relaciona-se com o pedido para se condenar ou absolver, não se confundindo com outras decisões interlocutórias simples ou mistas, terminativas ou não terminativas, que decidindo incidentes podem terminar ou não com o processo. Importa registrar que tal decisão pode ser combatida pela defesa ou acusação, através de recurso em sentido estrito, o qual uma vez decidido transita em julgado.