Pode-se dizer que, consoante a teoria do Direito como Integridade, de R. Dworkin, a par de sua escorreita fundamentação quanto a outros aspectos, uma decisão penal condenatória em segundo grau de jurisdição que determina a imediata prisão do réu com o objetivo de diminuir os índices de criminalidade é constitucionalmente adequada? Responda fundamentadamente. (máximo 15 linhas)
Questão
2018
FUNDEP
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Promotor de Justiça
Pode-dizer-que5672eaf878
Discursiva