Pelo princípio da antinomia ou anualidade eleitoral, é correto afirmar:
Questão
2011
MP PB
Ministério Público do Estado da Paraíba
Promotor de Justiça
Pelo-principio10cb0729f2
A
Toda lei que alterar o processo eleitoral tem vigência imediata à data de sua publicação.
B
Aplica-se a vacatio legis à norma que disciplinar o processo eleitoral.
C
Aplica-se em relação às resoluções normativas sobre o registro de candidatos.
D
Aplica-se, apenas, às resoluções normativas referentes a propaganda eleitoral.
E
(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).