Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada. Em relação a esse tipo de contrato, é correto afirmar que:
Questão
2024
2º Simulado PGE-GO
Procuradoria Geral do Estado de Goiás
Pelo-contrato41f3559f1c
A
o consignatário não se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável;
B
a coisa consignada pode ser objeto de penhora ou seqüestro pelos credores do consignatário, enquanto não pago integralmente o preço;
C
o consignante pode dispor da coisa antes de lhe ser restituída ou de lhe ser comunicada a restituição;
D
é contrato gratuito;
E
uma vez entregue os bens móveis objeto do contrato estimátorio, o consignatário não mais pode restituir ao consignante a coisa consignada.