Pela regra da consunção,
Questão
2009
FCC
Tribunal de Justiça de Goiás
Juiz de Direito
Pela-regra-consunca42107e787
A
a norma especial afasta a geral.
B
é admissível a combinação de normas favoráveis ao agente
C
a norma incriminadora de fato que constitui meio necessário para a prática de outro crime fica excluída pela que tipifica a conduta final.
D
a norma subsidiária é excluída pela principal
E
o concurso material prevalece ao formal, se favorável ao agente.