Pedro ingressou com ação contra João. O juiz julgou o pedido procedente. Inconformado, João interpôs apelação. No recurso, João pediu os benefícios da gratuidade judiciária. Antes que o recurso fosse julgado, João peticionou ao Tribunal de Justiça desistindo da apelação. O Relator homologou a desistência, mas rejeitou o pedido de gratuidade judiciária e intimou João a recolher o preparo recursal, sob pena de o valor do preparo ser inscrito em dívida ativa. Considerando o caso em apreço, é correto afirmar:
Questão
2024
3º Simulado ENAM (Juiz)
Juiz de Direito
Pedro-ingressou-com-ca801cc923f7
A
Se o recorrente pedir a concessão de gratuidade da justiça na própria petição do recurso, deverá comprovar o recolhimento do preparo.
B
Se o relator indeferir o pedido de gratuidade, o recurso não será conhecido.
C
A decisão que reconhece o pedido de desistência tem natureza declaratória, gerando efeitos ex tunc. Assim, a partir do momento em que a desistência é informada no processo, o recurso passa a não mais existir. Com isso, a desistência de recurso que estava dispensado do pagamento do preparo pelo art. 99, §7º do CPC, torna-o inexistente no mundo jurídico, antes mesmo de ser analisada a gratuidade da justiça. Assim, não é possível exigir o recolhimento do preparo recursal após a desistência de recurso que verse sobre a concessão da gratuidade da justiça.
D
O magistrado pode conceder de ofício o benefício da assistência judiciária gratuita.
E
Caso o pedido de justiça gratuita seja formulado no momento do recurso, ele deverá ser realizado por meio de petição avulsa, endereçada ao relator.