Questão
2003
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Contas da União
2024
Parte-Geral-Titulo-II92d195608e
Na Parte Geral, Título II (Do Crime), Artigo 22, o Código Penal dispõe sobre causas de exclusão da culpabilidade nos seguintes termos:

Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

Considerando essa disposição, julgue o item a seguir.

Se, por coação moral irresistível, um indivíduo foi obrigado a praticar um fato definido como crime, ele não se beneficiará dessa norma, porque a coação de que trata o artigo é a coação física absoluta.
C
Certo.
E
Errado.