Para ter efetividade o princípio do duplo grau de jurisdição, existem em todos os ramos do Poder Judiciário juízos de primeiro e de segundo graus, sendo que os de segundo grau de jurisdição (ou de segunda instância, segundo a terminologia da Constituição e dos códigos mais antigos, que o Código de Processo Civil evitou) são os tribunais.
Em face da estruturação acima exposta e no que diz respeito às comarcas e à justiça de segundo grau no Ceará, julgue o item abaixo.
Se, em determinada comarca, o tribunal de justiça constatar o decréscimo da população, da arrecadação estadual, do número de eleitores inscritos e do volume de serviço forense, poderá rebaixá-la a termo judiciário de comarca próxima, a fim de racionalizar o emprego dos recursos materiais e humanos do Poder Judiciário estadual.