Para ter acesso ao Juizado Especial da Fazenda Pública, a parte autora
Questão
2018
VUNESP
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Juiz de Direito
Para-ter-acesso125f4a00da
DESATUALIZADA
A
pode dispensar a assistência de advogado na audiência de conciliação, mas não na de instrução e julgamento.
B
nas causas superiores a 20 (vinte) salários-mínimos, deverá ser assistida por advogado.
C
não poderá ter assistência de advogado, por falta de previsão legal.
D
pode ter a faculdade de assistência de advogado.
E
deve estar, obrigatoriamente, assistida por advogado, caso proponha a causa em litisconsórcio.