Questão
2019
VUNESP
Tribunal de Justiça de Alagoas
Notário e Registrador - Remoção (TJ AL)
Para-propositura-ca14677d000e
Para a propositura da ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal,
A
a ação poderá ser proposta no prazo decadencial de 120 dias.
B
a ação poderá ser proposta no prazo decadencial de 5 anos.
C
a ação poderá ser proposta a qualquer tempo.
D
a ação poderá ser proposta no prazo decadencial de 2 anos.