somente se procede mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido;

é concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do ministério público, condicionada à representação do ofendido; 

a exigência de representação do ofendido para a iniciativa do ministério público se estende aos crime s de imprensa e aos crimes eleitorais;

a iniciativa do ministério público fica condicionada a nota verbal da missão diplomática respectiva, quando o ofendido for chefe de estado estrangeiro.