Para persecução de crimes contra a honra de funcionário público em razão de suas funções.
Questão
2008
PGR
Procuradoria Geral da República
2024
Para-persecuca-crimes1527e0a588
A
( ) somente se procede mediante ação penai pública condicionada à representação do ofendido;
B
( ) é concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do ministério público, condicionada à representação do ofendido;
C
( ) a exigência de representação do ofendido para a iniciativa do ministério público se estende aos crimes de imprensa e aos crimes eleitorais;
D
( ) a iniciativa do ministério público fica condicionada a nota verbal da missão diplomática respectiva, quando o ofendido for chefe de estado estrangeiro.