Para interpretar e aplicar os preceitos constitucionais é essencial adentrar ao âmbito da dogmática para diferen- ciar princípios e regras, assim, quanto aos métodos de interpretação constitucional está correto afirmar:
Questão
2010
FCC
Procuradoria Geral do Município de Teresina (PI)
Procurador municipal
Para-interpretar3028d8510c
A
O “Princípio da Interpretação Conforme a Constituição” é uma diretriz para aplicação dos princípios constitucionais fundamentais que devem ser inter- pretados no sentido de chegar a uma integração política e social.
B
O “Princípio da Unidade da Constituição” permite ao intérprete dar coesão ao texto constitucional ao definir princípios como standards juridicamente rele- vantes, abertos, apartado das regras.
C
O “Princípio da Máxima Efetividade” autoriza a alte- ração do conteúdo dos direitos fundamentais da norma com o fim de garantir o sentido que lhe dê a maior eficácia possível.
D
O “Princípio da Concordância Prática” indica que diante de um conflito entre bens constitucionalmente protegidos, deve-se optar por um deles em nome da coerência lógica e segurança jurídica.
E
O “Princípio da Força Normativa da Constituição” alude para a priorização de soluções hermenêuticas que possibilitem a atualização normativa e, ao mesmo tempo, edifique sua eficácia e permanência.