Para exercer com qualidade as funções precípuas do MP, de acusador e de fiscal da lei nos moldes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, o promotor de justiça deve dominar os conceitos de crime e de ação para aplicá-los devidamente. Nesse sentido, considerando a omissão legal acerca do conceito de crime, disserte sobre os conceitos material, formal e analítico à luz da doutrina majoritária, diferenciando-os [valor: 0,90 ponto]. Discorra, também, a respeito da teoria causal naturalista da ação, da teoria finalista da ação e da teoria social da ação, diferenciando-as [valor: 1,00 ponto].
Questão
2017
CESPE (CEBRASPE)
Ministério Público do Estado de Roraima
Promotor de Justiça
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Discursiva