Para a cessão de quinhão hereditário a terceiro que não seja herdeiro
Questão
2011
FCC
Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia
Procurador legislativo
Para-cessa-quinha120716e310
A
é necessária escritura pública, ainda que a herança se constitua apenas de bens móveis.
B
não é necessária escritura pública, ainda que a herança seja constituída de bens móveis e imóveis.
C
é necessária escritura pública apenas se a herança se constituir de bens imóveis.
D
é necessária escritura pública no tocante aos bens imóveis, podendo a parte correspondente aos bens móveis ceder-se por instrumento particular.
E
é necessário termo nos autos, para ratificar a escritura pública ou o instrumento particular pelo qual o negócio foi realizado.