Questão
2007
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Piauí
Juiz de Direito
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Para-certas-situacoes3229e776f5
Para certas situações em que o fisco verifique risco de tornar-se ineficaz a execução fiscal, a legislação brasileira prevê a ação cautelar fiscal. É permitida ao fisco a utilização desse instrumento contra .

A
devedor que tenta contrair dívidas independentemente de comprometer a liquidez do seu patrimônio.
B
devedor que, apesar de ter domicílio certo, intenta alienar os bens que possui.
C
devedor que, apesar de ter domicílio certo, deixa de pagar a obrigação no prazo fixado.
D
devedor que, notificado pela fazenda pública para que proceda ao recolhimento do crédito fiscal, deixa de pagá-lo no prazo legal, por obter suspensão da sua exigibilidade.
E
devedor que possui débitos, ainda não inscritos em dívida ativa, que, somados, ultrapassem 30% do seu patrimônio conhecido.