Para alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real o empresário casado
Questão
2006
FCC
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Para-alienar-imoveis18a53fcc54
A
necessitará de outorga conjugal, somente se o casamento for contraído sob o regime da comunhão universal de bens.
B
não necessitará de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens do casamento.
C
necessitará de outorga conjugal, se o casamento for contraído sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens.
D
não necessitará de outorga conjugal apenas se o casamento for contraído sob o regime da separação legal de bens.
E
só necessitará de outorga conjugal se o casamento for contraído sob o regime da participação final nos aqüestos.