Para a Lei Estadual n. 18.349/2022, que institui o Estatuto da Liberdade Religiosa no Estado de Santa Catarina, entende-se por discriminação religiosa o cerceamento à livre manifestação religiosa, bem como o assédio e os atos de violência em ambiente de trabalho, instituições educacionais, estabelecimentos de saúde ou quaisquer outros ambientes públicos ou privados;