Questão
2018
VUNESP
Polícia Civil do Estado de São Paulo
Delegado de Polícia
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Pacto-Sa-Jose-Costa53671b7a9f
O Pacto de São José da Costa Rica estipula que os Estados-Partes podem suspender as obrigações contraídas em virtude do referido Pacto, como por exemplo em situação de guerra, perigo público, ou de outra emergência que ameace a sua independência ou sua segurança. Dentre os direitos que podem ser suspensos nessas hipóteses, está
A
o Direito ao Reconhecimento da Personalidade Jurídica.
B
o Princípio da Retroatividade da lei.
C
o Direito de Circulação.
D
o Direito à Nacionalidade.
E
a Liberdade de Religião.