Questão
2011
PGR
Procuradoria Geral da República
2024
PROCEDIMENTOS1827cd2e92
OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PREVISTOS NAS RESOLUÇÕES E/RES/1235 (1967) E E/RES/1503 (1970) DO CONSELHO ECONÔMICO E SOCIAL DA ONU
A
passaram a permitir à então Comissão de Direitos Humanos investigar, por via de Subcomissão,graves violações de direitos humanos, quando constatado que estas se inseriam num padrão consistento de atuação do Estado violador;
B
se limitam a abrir o caminho para a atuação do Conselho de Segurança da ONU e, por isso, não atentam contra o art. 2.°. parágrafo 7.° da Carta da ONU:
C
transformaram as Nações Unidas em verdadeira corte internacional de direitos humanos, sendo, por isso, tidos por muitos Estados como conflitantes com o disposto no art. 2.°, parágrafo 7.° da Carta da ONU;
D
concorrem, em termos de propósitos e eficiência, com os sistemas convencionais regionais e universais de proteção dos direitos humanos.