Questão
2024
1º PGE-SP
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
Procurador do Estado
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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Ordinariamente se atribui ao jurista romano Eneu Domício Ulpiano (150-223) a autoria do ditame “Juris Praecepta Sunt haec: Honeste Vivere, Alterum Non Laedere, Suum Cuique Tribuere”. O bordão se traduz em algo como: “tais são os preceitos do direito: viver honestamente, não ofender ninguém, dar a cada um o que lhe pertence”.

Sobre a ideia de que “justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que é seu por direito”, é CORRETO afirmar:
A
Viver honestamente generaliza o mandamento de justiça sob o enfoque positivo, isto é, de acordo com a lei declarada.
B
A máxima condensa os princípios gerais do pensamento jurídico-filosófico da antiguidade greco-romana, depois transportados à contemporaneidade. 
C
A frase pode ser abreviada para “justiça é dar a cada um o que é seu por direito” sem modificação do sentido original ou da teleologia da máxima.
D
A derivação não ofender ninguém é uma pretensão positiva e epistemológica do princípio de ordem social.
E
Dar a cada um o que lhe pertence volta a atenção da justiça exclusivamente à distribuição das benesses sociais conforme o direito.