Ocorrida a reparação do dano, na hipótese de peculato doloso, deverá o juiz:
Questão
2012
FUNCAB
Câmara Municipal de Linhares (ES)
Procurador legislativo
Ocorrida-reparaca-dano13c3c248ea
A
extinguir a punibilidade.
B
reduzir a pena de um terço a dois terços, se a reparação for feita antes do recebimento da denúncia.
C
aplicar a redução de pena correspondente à hipótese de arrependimento posterior, se a reparação ocorrer após o recebimento da denúncia.
D
dar prosseguimento à persecução penal, sem qualquer efeito no cálculo da pena.
E
aplicar a pena do crime de dano.