I. O erro, na disciplina do Código Civil em vigor, é causa de anulabilidade do negócio jurídico por vício do consentimento, mas, para que dê causa à anulabilidade o erro de uma das partes deve ser conhecido ou conhecível pela outra parte do negócio jurídico.

II. O dolo civil, na disciplina do Código Civil em vigor, é causa de anulabilidade do negócio jurídico. No caso, no entanto, de o dolo ser praticado por terceiro (estranho ao negócio entre A e B), que induz A ao erro, não é necessário, para que o ato seja desconstituído, que B tenha ou possa ter conhecimento do erro de A. Diferenciam-se, assim, erro e dolo, por ser o dolo ato ilícito.

III. A vis absoluta gera inexistência do ato, enquanto a vis compulsiva gera mera anulabilidade do ato.

IV. A fraude contra credores é causa de anulabilidade de negócios jurídicos gratuitos ou onerosos, devendo, no entanto, em qualquer caso, para que se configure como tal, haver consilium fraudis entre o insolvente e terceiro para prejudicar credores.

Pode-se dizer que.