Questão
2007
Com. Exam. (MPT)
Ministério Público do Trabalho
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Observe-seguintes119079cb0ff
Observe as seguintes assertivas:

I – A frustração, por meio de falsa cooperativa, de direito assegurado pela legislação trabalhista constitui crime contra a organização do trabalho, cuja pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é portadora de deficiência física.

II - O crime de aliciamento de trabalhadores consuma-se apenas com o efetivo êxodo dos trabalhadores.

III - A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos não exclui a imputabilidade penal nos termos do Código Penal.

IV – O agente que tendo realizado todos os atos de execução, mas antes da consumação, pratica uma nova ação, que evita a produção do resultado, só responde pelos atos já praticados, caracterizando o arrependimento posterior.

Assinale a alternativa CORRETA:
A
somente as assertivas I e II estão corretas;
B
somente as assertivas I e III estão corretas;
C
somente as assertivas II e IV estão corretas;
D
somente as assertivas III e IV estão corretas;
E
não respondida.