Segundo a Lei n. 6.938/81, meio ambiente, é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

Segundo a Lei n. 6.938/81, poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

Segundo a Lei n. 6.938/81, o órgão superior é o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Ministro do Meio Ambiente na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais;

Segundo a Lei n. 6.938/81, o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e o zoneamento ambiental são dois dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental, segundo a Lei n. 6.938/81.