Observada a jurisprudência do STF e as disposições constitucionais, a requisição administrativa
Questão
2022
CESPE (CEBRASPE)
Polícia Civil do Estado de Rondônia
Delegado de Polícia
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000824386
A
é um instrumento de intervenção do Estado na propriedade privada marcado pela autoexecutoriedade, podendo recair sobre bens imóveis, móveis e serviços.
B
é um instrumento de intervenção do Estado na propriedade privada que se caracteriza pela bilateralidade e pelo primado da jurisdição.
C
é instrumento cuja utilização pressupõe prévia indenização.
D
dispensa a motivação do ato que a ensejou, considerado o caráter urgente da medida.
E
é admitida sobre bem ou serviço de outro ente federativo, em situações de perigo público iminente.