Questão
2014
VUNESP
Polícia Civil do Estado do Ceará
Delegado de Polícia
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Ninguem-pode-ser45a3f6189f
ANULADA
Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução ________________________ a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ___________________________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
A
e os efeitos penais da sentença condenatória … desde que não decididos por sentença transitada em julgado
B
e os efeitos penais da sentença condenatória … ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado
C
e os efeitos penais da sentença condenatória, excluídos os efeitos civis … desde que não decididos por acórdão transitado em julgado
D
e os efeitos penais da sentença condenatória, excluídos os efeitos civis … ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado
E
mas mantidos os efeitos penais da sentença condenatória … desde que não decididos por sentença transitada em julgado