Assinale a alternativa CORRETA. Não vislumbrando a
presença dos requisitos legais, o Ministério Público ofereceu denúncia e não propôs a transação penal. O juiz, porém, acredita ser o caso da mencionada transação. Então, deve ele:
Questão
2012
CONSULPLAN
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Promotor de Justiça
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
388888254
A
Rejeitar a denúncia.
B
Absolver sumariamente.
C
Enviar os autos ao Procurador‐Geral de Justiça.
D
Oferecer de ofício a transação penal.