A DOAÇÃO está definida no art. 538 do CC:

"Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, POR LIBERALIDADE, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra".

A doação exige o ANIMUS DONANDI: a intenção de transferir, sem contrapartida, um bem em definitivo.

A doação COM ENCARGO é aquela em que o doador estabelece, com a liberalidade, uma TAREFA ao donatário. A doação se efetiva, mas pode ser revogada se o donatário não cumprir o encargo.

O art. 555 do CC prevê as hipóteses de revogação da doação:

"A doação pode ser revogada por INGRATIDÃO do donatário, OU por INEXECUÇÃO do encargo".

O art. 557 do CC estabelece as hipóteses de revogação da doação por ingratidão:

Podem ser revogadas por ingratidão as doações:

I - se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;
II - se cometeu contra ele ofensa física;
III - se o injuriou gravemente ou o caluniou;
IV - se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.

O art. 558 do CC dispõe quem também pode ser alvo da ingratidão, ALÉM do doador:

"Pode ocorrer também a revogação quando o ofendido, nos casos do artigo anterior, for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do doador".

Segundo a doutrina (por exemplo, Sílvio de Salvo Venosa), o rol do art. 557 do CC é taxativo.

No entanto, a tendência da jurisprudência do STJ (REsp 1.593.857/MG) é considerar essa enumeração exemplificativa.

"RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DOAÇÃO. REVOGAÇÃO. INGRATIDÃO DOS DONATÁRIOS. OFENSA À INTEGRIDADE PSÍQUICA. PROVA. ART. 557 DO CC/2002. ROL MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. ENUNCIADO Nº 33 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. INJÚRIA GRAVE. DEMONSTRAÇÃO REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.

1. O conceito jurídico de ingratidão constante do artigo 557 do Código Civil de 2002 é aberto, não se encerrando em molduras tipificadas previamente em lei".

Dispõe o art. 562 do CC, sobre o prazo para cumprimento do encargo:

"A doação onerosa pode ser revogada por inexecução do encargo, se o donatário incorrer em mora. Não havendo prazo para o cumprimento, o doador poderá notificar judicialmente o donatário, assinando-lhe prazo razoável para que cumpra a obrigação assumida".

De acordo com o art. 564 do CC, NÃO se revogam por ingratidão:

I - as doações puramente remuneratórias;
II - as oneradas com encargo já cumprido;
III - as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural;
IV - as feitas para determinado casamento.