Não integra a definição de tributo expressa no artigo 3º do Código Tributário Nacional – CTN a prestação
Questão
2023
VUNESP
Tribunal de Justiça de Alagoas
Notário e Registrador
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000832201
A
pecuniária compulsória, em moeda ou valor que nela se possa exprimir.
B
instituída em lei.
C
que constitua multa ou penalidade.
D
cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.