A questão trata da propriedade resolúvel.

A propriedade resolúvel é aquela que se extingue pelo advento de um termo resolutivo ou pelo implemento de uma condição resolutiva. Consiste em uma exceção ao princípio da perpetuidade da propriedade, pois é temporária, deixando de ser plena e passando a ser limitada.

Ela não abrange propriedade com encargo, salvo se o encargo tiver sido previsto como condição resolutiva expressamente, caso em que ele se enquadrará no art. 1.359 do CC.

A doação remuneratória, portanto, não encerra propriedade resolúvel, posto que não há condição resolutiva.

Desta feita, a alternativa correta é a letra A.

Vamos à análise das demais alternativas.

A alternativa B está incorreta. Na compra e venda com cláusula de retrovenda, o vendedor estipula o direito de recobrar, em certo prazo, nunca superior a 3 anos, o imóvel que vendeu, restituindo ao adquirente o preço acompanhado das despesas realizadas. É o que dispõe art. 505 do CC/02: “Art. 505. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.”

Portanto, a retrovenda encerra propriedade resolúvel, posto que o objeto do contrato é um bem que será transmitido ao comprador em caráter resolúvel. Em outras palavras, o comprador adquirirá uma propriedade resolúvel, a qual se extinguirá com o advento da condição (um determinado ato ou fato). Findo o prazo de resgate, sem manifestação do vendedor, será irretratável o negócio de compra e venda, deixando a propriedade de ser resolúvel.

A alternativa C está incorreta. A doação com cláusula de reversão encerra propriedade resolúvel, pois o título de aquisição (doação) está subordinado a uma condição resolutiva ou ao advento de um termo (morte).

A alternativa D está incorreta. A alienação fiduciária em garantia encerra propriedade resolúvel. A propriedade fiduciária nada mais é do que uma espécie de propriedade resolúvel com a particularidade de decorrer de uma alienação fiduciária em garantia. De acordo com art. 1.361 do CC: “Art. 1.361. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.”