CERTA

Conforme o art. 219 do CPC/73: A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

OBS: CPC/15 dispõe sobre o assunto do seguinte modo:

O principal efeito da citação válida apontado pela doutrina é a estrutura tríplice da relação jurídica processual, considerando que somente com a prática do ato citatório estará definitivamente formada a relação autor-réu-juiz.

Além desse efeito, o art. 240 dispõe que a citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

Prevê ainda tal artigo que a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação, sendo que tal efeito retroativo aplica-se à decadência e aos demais prazos extintivos previstos em lei.

OBS: Com o CPC/15 o que TORNA PREVENTO O JUÍZO o registro ou a distribuição da petição inicial (art. 59, CPC/15).

QUESTÃO DESATUALIZADA