Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.  

Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada,  pela saída ou pelo consumo de mercadoria. 

Importar ou exportar mercadoria proibida.