NÃO constitui causa de extinção da punibilidade
Questão
2008
FCC
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
25330634
A
a reparação do dano no peculato culposo, se precedente a sentença irrecorrível.
B
a composição civil homologada nas infrações de menor potencial ofensivo de ação penal privada ou publica
condicionada.
C
o termino, sem revogação, do prazo acordado de
suspensão condicional do processo.
D
a retroatividade de lei que não mais considera o fato
como criminoso.
E
o casamento do agente com a vítima nos crimes contra
os costumes.