Questão
2015
VUNESP
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000161635
Um Município, no interior de Minas Gerais, pretende, em sede recursal, a inclusão do referido Estado no polo passivo da Ação Civil Pública, que visa a reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamentos de terras em encostas habitadas. Segundo regra geral quanto ao dano ambiental e urbanístico, e segundo posição do STJ, o litisconsórcio, nesses casos é
A
facultativo, mesmo havendo múltiplos agentes poluidores.
B
obrigatório, no caso de causas concorrentes.
C
facultativo, pois os responsáveis pela degradação ambiental não são coobrigados solidários.
D
necessário, quando o ato envolve particular e poder público.
E
facultativo, quando envolve ato do particular e necessário quando envolve ato da Administração Pública.