Questão
2024
3º Simulado ENAM (Juiz)
Juiz de Direito
Municipio-Omegazinho50b65f0cba
O Município Omegazinho editou lei municipal proibindo o uso de fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso no âmbito do Município e impondo a manutenção de equipe de bombeiros profissionais civis em estabelecimentos de grande porte, como shoppings e hipermercados.  

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é correto afirmar que:
A
A lei em questão integralmente constitucional.
B
A lei em questão é formal e materialmente constitucional ao proibir o uso de fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso, mas é formalmente inconstitucional no restante.
C
A lei em questão é constitucional ao impor a manutenção de equipe de bombeiros profissionais civis em estabelecimentos de grande porte, mas formalmente inconstitucional no restante.
D
A lei em questão é constitucional ao impor a manutenção de equipe de bombeiros profissionais civis em estabelecimentos de grande porte, mas materialmente inconstitucional no restante.
E
A lei é integralmente inconstitucional.