O Município de Londrina foi demandado na Justiça Estadual em ação de procedimento comum, na qual o autor busca ressarcimento frente a ocorrência de evicção. O Município, entretanto, deixou de realizar a denunciação da lide do alienante na contestação. Nesse caso, é correto afirmar que:
Questão
2024
FUNDATEC
PGM Londrina (PR) - Procuradoria Geral do Município de Londrina (PR)
Procurador municipal
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4000848278
A
O objeto do processo em questão não autoriza denunciação da lide.
B
O instrumento processual da denunciação da lide não pode ser utilizado em demandas que envolvam entes públicos.
C
O Município poderá exercer o seu direito de regresso em relação ao alienante em ação autônoma.
D
Ocorreu a perda do direito de regresso relativo à evicção.
E
A denunciação da lide pode ser formulada até a sentença.