O Município Alfa, buscando aumentar a sua arrecadação e o custeio do serviço público coletivo e geral de iluminação das vias públicas, instituiu por lei municipal ordinária a taxa de iluminação pública (TIP). Instituiu também na mesma lei municipal ordinária, taxa de coleta domiciliar de lixo (TCDL), tendo como fato gerador o serviço público de retirada de lixo de cada imóvel individualmente considerado. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.