Questão
2012
FAUEL
Prefeitura Municipal de Campo Mourão (PR)
2024
Moratoria-e-causa35e8218405
A Moratória é uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Assim, uma moratória geral, ou seja, para todos os contribuintes, relativa ao IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano somente pode ser concedida:

A
Pelo Município competente para instituir o tributo.

B
Pelo Estado em que o Municipio se situa,

C
Pelo Estado ou pelo Município, mediante autorização da autoridade administrativa responsável por instituir o tributo,


D
Pela União ou pelo Estado, mediante autorização da autoridade administrativa responsável por instituir o tributo.