Montesquieu (1689 – 1755), foi um filósofo e político francês que escreveu em sua obra: “Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder contenha o poder. Uma constituição pode ser tal que ninguém será obrigado a fazer as coisas a que a lei não o obrigue nem a não fazer as que a lei lhe permite”. (Montesquieu, O espírito das leis, Livro XI, Capítulo IV). Sobre a Divisão e coordenação de Poderes da República, assinale a alternativa correta.
Questão
2024
2º Simulado PGE-GO
Procuradoria Geral do Estado de Goiás
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000848063
A
O poder do Estado é uno, indivisível, manifestando-se através de diferentes órgãos. Dessa sorte, o que se divide são as funções do Estado, não o poder, em três órgãos distintos.
B
O Poder Legislativo, além de função normativa, exerce a função jurisdicional quando o Senado Federal julga o Presidente da República por crime de responsabilidade. Porém, não exerce função administrativa.
C
A teoria do sistema de freios e contrapesos (checks and balances) não foi adotada na Constituição Brasileira de 1988.
D
O princípio da separação dos poderes está previsto na Constituição Brasileira de 1988, mas não é cláusula pétrea.
E
No Brasil, há uma rigorosa separação de poderes.