O Ministério Público promoveu Ação Civil Pública pleiteando a transferência das instalações de estabelecimento industrial para local adequado a fim de proteger recursos hídricos e vegetais ali existentes. Para tanto, postulou a inversão do ônus da prova, carreando à demandada a obrigação de provar desempenho de atividade não perigosa e não poluidora. Responda, com objetividade, aos seguintes questionamentos, utilizando fundamentos teóricos expostos na doutrina pátria especializada e na jurisprudência das Cortes Estaduais e dos Tribunais Superiores, referindo os respectivos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, se houver, sem transcrevê-los:
O ordenamento jurídico pátrio autoriza o pedido de transferência de instalações de estabelecimento industrial? Há óbices a esse pedido que podem ser opostos pela demandada?
É viável, no ordenamento jurídico pátrio, a inversão do ônus da prova pleiteada? Em caso positivo, quais os princípios ambientais que autorizam a medida?