Questão
2022
VUNESP
Polícia Civil do Estado de Roraima
Delegado de Polícia
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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ANULADA
Mévia, então com 17 anos, é mantida presa pelos pais, em uma casa isolada, desde o dia em que contou que estava grávida. Com exceção dos pais, ninguém soube da gravidez. O parto foi feito em casa, por uma senhora parteira. O bebê, uma menina, foi entregue a Tícia. Caio, marido de Tícia, registrou o bebê como filha de ambos. Passados 13 anos, Mévia decide encontrar a filha. Comparece à Delegacia e narra todo o ocorrido. Os pais de Mévia confirmam o depoimento de Mévia e apontam o paradeiro de Caio e Tícia, casal que ficou com o bebê. Realizado exame de DNA, concluiu-se que a menina é filha de Mévia. Diante da situação hipotética e, tendo em vista que o crime de cárcere privado qualificado (art. 148, parágrafo 1º, do CP) comina pena máxima privativa de liberdade de 5 (cinco) anos, e o de parto suposto, supressão ou adulteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido (art. 242, do CP), pena máxima privativa de liberdade de 06 (seis) anos, assinale a alternativa correta.
A
Os pais de Mévia praticaram os crimes de cárcere privado qualificado e de supressão de direito inerente ao estado civil do bebê. Os crimes, contudo, passados 13 anos, estão prescritos, tendo em conta as penas máximas cominadas.
B
Caio e Tícia, em coautoria, praticaram o crime de registrar, como próprio, filho de outrem. O crime, contudo, passados 13 anos, está prescrito, tendo em conta a pena máxima cominada.
C
Os pais de Mévia praticaram o crime de cárcere privado qualificado e de supressão de direito inerente ao estado civil de recém-nascido. Somadas as penas máximas cominadas, os crimes não estão prescritos, pois não transcorrido prazo de 16 anos.
D
Os pais de Mévia, Caio e Tícia, pela prática do crime de parto suposto, supressão ou adulteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido, deverão ter a pena perdoada, pois agiram motivados por nobreza.
E
Caio e Tícia, pela prática do crime de parto suposto, supressão ou adulteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido, poderão ser processados, não incidindo a prescrição.