Questão
2024
3º Simulado ENAM (Juiz)
Juiz de Direito
Mefibosete-Rispa48b2f82fd7
Mefibosete e Rispa, casados, contraíram um empréstimo para a reforma de sua única casa, residência da família, em Ceilândia/DF. Contudo, Mefibosete acabou ficando desempregado, não conseguindo mais arcar com as parcelas do imóvel. Sobre o caso e de acordo com o entendimento do STJ, é correto afirmar que
A
É possível a penhora da casa para assegurar o pagamento de dívida contraída para reforma deste imóvel, mesmo que seja um bem de família. 
B
Somente é possível a penhora do bem de família para assegurar o pagamento de dívida contraída para a construção do imóvel, não sendo permitida a penhora para assegurar a dívida contraída para a reforma. 
C
Não é possível a penhora do bem de família em nenhuma hipótese.
D
A penhora do bem de família neste caso é possível apenas se Mefibosete tiver dado o bem em garantia da dívida. 
E
Não é possível a penhora do bem de família, tendo em vista que Mefibosete deixou de arcar com o compromisso apenas por estar desempregado.